Política de Privacidade

1. Introdução

O Disparei Já (“nós”, “nosso” ou “plataforma”) leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários (“você” ou “titular”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer e melhorar nossos serviços. As categorias de dados coletados são:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha criptografada (hash).
• Dados de uso: mensagens agendadas, destinos de envio (números de telefone, IDs de chat/grupo), logs de processamento de mensagens, interações com o painel.
• Dados de sessão WhatsApp: quando você conecta uma sessão WAPI, armazenamos as credenciais da sessão de forma criptografada para manter a conexão ativa. Não temos acesso ao conteúdo das suas conversas privadas.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente por terceiros (gateways de pagamento). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso — coletados automaticamente via logs do servidor e cookies essenciais.

3. Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades específicas:

• Fornecer, operar e manter a plataforma;
• Processar e executar agendamentos de mensagens nos canais configurados (WhatsApp, Telegram);
• Gerenciar sua conta, autenticação e segurança de acesso;
• Exibir métricas, histórico e logs no painel de controle;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo ordens judiciais.

4. Bases legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados (agendamento de mensagens, gerenciamento de destinos, painel de controle);
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas mediante sua autorização prévia, como o envio de comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de determinações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de infraestrutura: utilizamos serviços de nuvem (Supabase, Vercel, Upstash/QStash) para hospedagem, banco de dados e processamento de filas. Estes provedores atuam como operadores e seguem padrões de segurança compatíveis com a LGPD;
• Integrações de canais: ao usar a ponte WhatsApp, os dados de mensagem trafegam via API oficial ou sessão WAPI conectada por você;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa com competência legal;
• Consentimento do titular: mediante sua autorização expressa para finalidade específica.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Aplicamos as seguintes medidas de segurança:

• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com autenticação multifator para administradores;
• Criptografia de credenciais de sessão e senhas (hash com salt);
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Backups regulares com retenção de 30 dias;
• Isolamento lógico dos dados por usuário (Row Level Security no banco de dados).

Os dados são mantidos apenas enquanto você tiver uma conta ativa ou enquanto houver obrigação legal de retenção. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.

7. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 10.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

• Manter sua sessão autenticada (cookie de sessão do Supabase Auth);
• Preferências de interface (tema, idioma);
• Segurança e prevenção de fraudes (CSRF tokens).

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou rastreamento de terceiros. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Transferência internacional

Alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Vercel — Estados Unidos; Supabase — Estados Unidos ou Singapura). Garantimos que tais transferências sigam as exigências da LGPD, com cláusulas contratuais padrão e garantias de nível adequado de proteção, conforme Art. 33 da LGPD.

10. Contato do DPO (Encarregado)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar incidentes de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a atualização implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.